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1.1 O objetivo destes Termos e Condições Gerais de Uso ( denominados “GTCU”) é fornecer uma estrutura legal para o uso do Espaço de Debate em sites que oferecem o mesmo a seus leitores.
Este contrato é fechado entre: - O editor do Site, denominado “o Editor” e; - Qualquer pessoa física que deseje usar o Espaço de Debate, denominada “Usuário”.
Ao usar o Espaço de Debate, o Usuário aceita, sem reservas, os presentes GTC e se compromete a respeitá-los. As condições aplicáveis são aquelas em vigor na data e hora da conexão com o Espaço de Debate.
1.2 Definições
Contribuições: opiniões, votos, fontes e participação em debates para alimentar artigos e serem publicados no Site.
Espaço de debate: espaço que permite ao usuário publicar uma contribuição que pode ser transmitida no site.
Site: Site da editora onde o Espaço de Debate está localizado.
De um modo geral, o Usuário só tem o direito pessoal, não exclusivo e intransferível de acessar e usar os serviços oferecidos no Espaço de Debate. Qualquer outro direito é expressamente excluído na ausência de acordo prévio por escrito do Editor. O Espaço de Debate é, em princípio, acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Pode ser interrompido ou suspenso pelo Editor, em particular para fins de manutenção, sem qualquer obrigação de dar aviso prévio ou justificativa. Qualquer usuário com acesso à Internet pode acessar o Espaço de Debate gratuitamente de qualquer lugar do mundo. Os custos incorridos pelo Usuário para acessar o Espaço de Debate (conexão à Internet, equipamento de informática, etc.) não são suportados pelo Editor.
Todos os usuários devem se cadastrar criando uma conta pessoal para acessar o Espaço de Debate.
O registro no Site e a identificação do Usuário são obrigatórios para acessar o Espaço de Debate.
Durante o processo de registro, o Usuário deverá fornecer informações pessoais que permitam sua identificação (sobrenome, nome, endereço de email, número de telefone). O Usuário se compromete a fornecer informações precisas e completas ou terá todas as suas contribuições excluidas. O usuário também deve atualizar qualquer informação obrigatória sobre ele/ela.
O Usuário pode encerrar seu registro a qualquer momento fazendo uma simples solicitação ao Editor. O Editor se reserva o direito de excluir a qualquer momento, assim que tiver conhecimento de todas as contribuições de um usuário que não tenha cumprido estes Termos.
O usuário é responsável pelos riscos associados ao uso de seu login e senha.
O Usuário é o único responsável pela confidencialidade e conservação das senhas necessárias ao uso do Espaço de Debate. O Editor declina toda responsabilidade em caso de divulgação, uso ilícito ou fraudulento das senhas disponibilizadas ao Usuário. Em caso de uso fraudulento deste último, o Usuário deve informar imediatamente o Editor. O usuário pode ser responsabilizado por qualquer uso abusivo e/ou ilícito feito dessas senhas.
O Usuário garante ao Editor que suas Contribuições não infringem os regulamentos, direitos de terceiros, boa moral ou regras éticas do Editor; e que cumprem as disposições destes termos.
O Usuário se compromete a usar o Espaço de Debate em estrita conformidade com os regulamentos e estes termos.
Em particular, os seguintes pontos são proibidos e podem estar sujeitos a sanções criminais
O Usuário se compromete a não divulgar Contribuições cuja sua confidencialidade fosse absolutamente garantida.
A publicação das Contribuições pelo Usuário é realizada sob sua inteira responsabilidade, sendo o Usuário o único responsável por seu conteúdo.
O Usuário concorda que tais Contribuições podem ser moderadas ou rejeitadas a critério exclusivo do Editor, sem qualquer obrigação de fornecer motivos.
Além disso, o sistema de moderação é baseado, em particular, nas regras éticas estabelecidas pelo Editor, bem como na Carta de Moderação da Logora, disponível através do seguinte URL: Carta de moderação
O usuário é informado de que, dadas as características intrínsecas da Internet, o conteúdo que ele distribui está sujeito à apropriação indébita e/ou pirataria. O Editor não será responsável por qualquer perda ou dano que possa resultar do não cumprimento das obrigações acima ou do uso deste Fórum de Discussão.
O Usuário garante ao Editor que está usando o Espaço de Debate em seu próprio nome e que os dados pessoais inseridos são precisos e atualizados.
Contamos com a boa vontade e a vigilância dos usuários para denunciar quaisquer contribuições impróprias ao editor clicando no botão “Denunciar”.
Qualquer violação por parte do Usuário dessas obrigações que resulte em danos ao Editor estará sujeita a compensação ao Editor. Além disso, em caso de violação de qualquer uma das disposições destes Termos de Serviço ou, de forma mais geral, das leis e regulamentos em vigor por um Usuário, o Editor se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Espaço de Debate, excluir todas as suas contribuições publicadas, notificar qualquer autoridade relevante e iniciar qualquer ação legal.
O editor não será responsabilizado:
Os usuários declaram que possuem os direitos de propriedade intelectual das Contribuições ou obtiveram todas as permissões do proprietário dos direitos autorais das Contribuições fornecidas para publicação em todas as mídias publicadas pelo Editor.
Esses direitos, que são explorados diretamente pelo Editor, consistem em todos os direitos de reprodução e representação da Contribuição nessas mídias. Essa cessão é feita em todo o mundo e durante a proteção de direitos autorais. O Usuário garante ao Editor que não transferiu nenhuma reprodução que possa infringir os direitos de terceiros e dar origem a ações baseadas em falsificação, concorrência desleal, direitos de imagem, respeito à privacidade, responsabilidade civil ou que possam causar qualquer perturbação à exploração dos direitos transferidos.
Finalmente, as contribuições podem ser usadas pelo editor em todas as mídias publicadas por este último.
6.1 O Editor compromete-se a envidar todos os esforços para cumprir todas as disposições legais e regulamentares relacionadas à proteção de dados pessoais e, em particular, as disposições do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados UE 2016/679 (RGPD) e as da Lei Francesa de Proteção de Dados n° 78-17, de 6 de janeiro de 1978, conforme alterada (LIL).
O editor se compromete a envidar seus melhores esforços para:
O Editor compromete-se a não transferir dados pessoais para terceiros, exceto para seus subcontratados, que necessariamente intervêm para atender aos propósitos do processamento, em particular a ferramenta informática que permite o envio de contribuições.
Os dados pessoais são hospedados em servidores localizados na União Europeia. No entanto, o Editor pode transferir seus dados pessoais para seu subcontratado localizado fora da União Europeia. Essa transferência é regida pelas cláusulas contratuais padrão da Comissão Europeia, que garantem um nível adequado de proteção.
6.2 O Editor mantém os dados de identificação do Usuário coletados (excluindo contribuições publicadas) durante a relação contratual e até 3 anos após o término do contrato.
Os dados pessoais são então arquivados para cumprir as obrigações legais do Editor e excluídos.
No entanto, os períodos de retenção indicados acima não se aplicam às contribuições que podem conter dados pessoais publicados na mídia do editor, na medida em que o processamento seja para fins jornalísticos. Como tal, essas contribuições serão, portanto, mantidas além dos 3 anos após o término do Contrato.
6.3 O Editor lembra ao Usuário que ele pode exercer seus direitos de acesso, consulta, retificação, oposição, direito ao apagamento, direito ao esquecimento, direito à limitação do processamento e direito à portabilidade de dados com o Diretor de Proteção de Dados (DPO) enviando-lhe um email ou pelo correio. Essas informações estão disponíveis no site do editor.
No entanto, a prova de identidade do Usuário pode ser solicitada somente em caso de dúvida razoável sobre sua identidade.
Como a proteção de dados pessoais deve ser conciliada com o exercício da liberdade de expressão e informação, o Editor se reserva o direito de se recusar a remover as Contribuições publicadas pelo Usuário, desde que justifique sua decisão.
6.4 - A Comissão Nacional Francesa de Tecnologia da Informação e Liberdades Civis (CNIL) é a autoridade supervisora do cumprimento das disposições legais sobre proteção de dados pessoais. No caso de uma resposta insatisfatória do Editor, você pode enviar uma reclamação à CNIL: https://www.cnil.fr/fr/plaintes.
6.5 - O editor lembra o usuário de sua política de proteção de dados pessoais disponível no site do editor.
O editor se reserva o direito de modificar esses Termos de Serviço a qualquer momento sem aviso prévio. Esses termos estão acessíveis no Espaço de Debate. O editor convida os usuários a consultá-los regularmente.
Esses termos são regidos, interpretados e aplicadaos de acordo com a lei francesa. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes.
O TOS foi atualizado pela última vez em 04/02/2024.
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