AI Act (UE)

O AI Act da UE é o regulamento adotado pela União Europeia em 2024 que classifica os sistemas de IA por nível de risco e impõe obrigações conforme essa classificação. Para editores de notícias que executam moderação de conteúdo baseada em IA, as disposições mais relevantes são:

• Classificação por nível de risco: a IA de moderação costuma ser classificada como de risco limitado, exigindo transparência para o usuário (o leitor precisa saber que há uma IA envolvida na decisão de moderação). Combinada com o Artigo 14 do DSA, isso já está, em grande parte, coberto.
• Obrigações de IA de propósito geral: se o motor de moderação depende de um LLM de terceiros (Mistral AI, GPT-4 etc.), o fornecedor tem obrigações de transparência que se estendem ao implantador.
• Documentação: documentação técnica do sistema de IA, incluindo as fontes dos dados de treinamento, a versão do modelo e os métodos de avaliação. A Logora mantém essa documentação internamente e a compartilha mediante solicitação contratual.
• Supervisão humana: decisões automatizadas que afetam os usuários devem ter um caminho de revisão humana significativa. A fila humana de 15% da Logora é a resposta operacional.

O que isso muda para a Logora

O pipeline de moderação da Logora já era conforme por design antes do AI Act: declaração transparente de motivos (Artigo 14 do DSA), registro estruturado de logs, revisão humana em conteúdos limítrofes e modelo hospedado na UE. O AI Act formalizou as obrigações em vez de introduzir novas.

Para a Mistral AI (usada desde abril de 2026 para resumos de debates), a documentação do fornecedor do modelo se estende à Logora e pode ser compartilhada com o seu DPO.

Consulte moderação por IA, DSA e RGPD para o enquadramento regulatório ao redor.