Conformidade e regulação
Digital Services Act (DSA)
Regulamento da UE em vigor desde 2024 que rege como as plataformas online, incluindo sites de notícias, lidam com conteúdo gerado por usuários, moderação, transparência e direitos dos usuários.
O Digital Services Act (DSA) é o regulamento da União Europeia que estabelece regras harmonizadas para intermediários online, incluindo sites de notícias que hospedam comentários e debates de usuários. Ele entrou em plena aplicação em fevereiro de 2024 e se aplica diretamente em todos os 27 Estados-membros da UE.
Quem é afetado
O DSA se aplica a qualquer plataforma online que hospede conteúdo gerado por usuários para usuários da UE. Os veículos de notícias entram no escopo assim que permitem que os leitores comentem, debatam ou contribuam em seus sites. O nível de obrigações cresce conforme o porte da plataforma:
- Todas as plataformas devem publicar relatórios de transparência, designar um ponto de contato e operar um mecanismo de notificação e ação (notice-and-action).
- Plataformas online (acima do limite de micro/pequena empresa) enfrentam regras adicionais: declaração de motivos para decisões de moderação, tratamento interno de reclamações e resolução extrajudicial de litígios.
- Plataformas online muito grandes (VLOPs), com mais de 45 milhões de usuários mensais na UE, enfrentam as obrigações mais pesadas: avaliações de risco, auditorias independentes e acesso para pesquisadores.
Um jornal diário regional com 2 milhões de visitantes mensais é uma plataforma online segundo o DSA. Um veículo com centenas de milhões de leitores na UE pode ser uma VLOP.
Principais obrigações para veículos de notícias
As quatro obrigações mais operacionais são:
- Declaração de motivos. Toda decisão de moderação (remover um comentário, rebaixar uma contribuição, suspender um usuário) deve vir acompanhada de uma explicação clara enviada ao usuário afetado, com a base legal ou contratual.
- Mecanismo de notificação e ação. Os usuários devem poder denunciar conteúdo ilegal com facilidade. A plataforma deve processar as denúncias com diligência e responder.
- Relatório de transparência. Uma vez por ano, publique volumes de moderação, tempos de resposta, ferramentas automatizadas utilizadas e resultados. A Logora gera esse relatório automaticamente a partir dos logs de moderação.
- Termos de serviço. As condições de uso devem ser claras, nos idiomas dos usuários da UE e acessíveis.
Como a Logora atende ao DSA nativamente
A Logora foi construída pensando na conformidade com o DSA:
- Toda decisão de moderação é registrada em log (data e hora, moderador, regra aplicada, texto do motivo), exportável sob demanda.
- O fluxo de notificação e ação já vem integrado ao widget de comentários: os leitores denunciam com um clique e a equipe de moderação faz a triagem no admin.
- As declarações de motivos são geradas automaticamente no idioma do usuário quando uma decisão é tomada.
- O relatório anual de transparência pode ser montado em minutos a partir da exportação no admin.
Essa é uma das razões recorrentes pelas quais as redações europeias migram para a Logora deixando plataformas sediadas nos EUA (Disqus, Viafoura, OpenWeb) que não produzem nativamente artefatos de conformidade no nível exigido pelo DSA.
Conceitos relacionados
- RGPD, o complemento de proteção de dados do DSA
- Relatório de transparência, o que publicar
- Moderação de conteúdo, o trabalho de moderação em si
- Moderação por IA, a camada automatizada
Veja também nossa página detalhada de comparação sobre a prontidão para o DSA das principais plataformas de comentários: a postura frente ao DSA é o maior diferencial entre fornecedores nativos da UE e plataformas dos EUA.