Conformidade e regulação
Mecanismo de notificação e ação (notice-and-action)
Processo exigido pelo DSA pelo qual qualquer usuário pode sinalizar conteúdo ilegal em uma plataforma, com uma interface clara e uma resposta documentada da plataforma, geralmente uma decisão de remoção ou uma recusa justificada.
O mecanismo de notificação e ação (notice-and-action) é o processo exigido pelo DSA (Artigo 16) que permite a qualquer usuário, leitor, jornalista, titular de direitos terceiro, sinalizar um conteúdo como ilegal em uma plataforma de hospedagem. A plataforma deve fornecer :
- Uma interface de sinalização acessível e não escondida (a um clique do próprio conteúdo).
- Campos estruturados : tipo de ilegalidade, URL do conteúdo, informações de contato de quem notifica, declaração de exatidão.
- Tratamento diligente : a plataforma deve agir sobre a notificação em tempo hábil, com fundamentação estruturada.
- Declaração de motivos ao usuário afetado (Artigo 14) se uma ação for tomada.
- Aviso a quem notificou sobre o resultado.
Para os veículos de imprensa que operam comentários, o mecanismo de notificação e ação substitui o antigo link “denunciar este comentário”, que costumava ser uma caixa-preta. Sob o DSA, o usuário que sinalizou tem o direito de saber o que aconteceu.
Como a Logora lida com a notificação e ação
O widget de comentários da Logora inclui um recurso “Sinalizar conteúdo ilegal” com um formulário estruturado (tipo de problema, informações opcionais de quem notifica, declaração de exatidão). O conteúdo sinalizado vai para uma fila prioritária distinta da fila de moderação regular, com um SLA de 24 horas para a primeira decisão. Tanto o usuário afetado (Artigo 14) quanto quem notificou recebem uma declaração sobre o resultado.
Toda a atividade de notificação e ação é agregada ao relatório de transparência anual do Artigo 24.
Veja também : Visão geral do DSA, DSA Artigo 14.