Declaração de motivos

Uma declaração de motivos é a explicação que uma plataforma deve enviar a um usuário sempre que restringe seu conteúdo ou sua conta. Nos termos do artigo 17 do Digital Services Act (Regulamento dos Serviços Digitais), sempre que você remove, despromove, restringe por idade, desativa ou suspende conteúdo gerado por usuários, deve à pessoa afetada um relato claro e específico das razões da decisão e de como ela pode contestá-la.

É a contrapartida da moderação do lado do usuário. Enquanto um processo de notificação e ação (notice-and-action) rege a forma como conteúdo ilegal ou nocivo é sinalizado e avaliado, a declaração de motivos fecha o ciclo : informa à pessoa o que aconteceu com seu comentário e com que base.

O que contém uma boa declaração de motivos

Uma declaração de motivos conforme deve incluir :

• A decisão tomada : remoção, restrição de visibilidade, restrição por idade, suspensão da conta.
• O motivo : se o conteúdo foi considerado ilegal ou incompatível com os termos e condições da plataforma, e qual cláusula específica se aplica.
• Os fatos e circunstâncias em que se baseou, e se foram usados meios automatizados para detectar ou decidir.
• As vias de recurso : mecanismo interno de reclamação, resolução extrajudicial de litígios e recurso judicial.

O artigo 17 é distinto do artigo 24, que rege os relatórios anuais de transparência. O artigo 17 trata da explicação individual devida a um usuário específico, e não de estatísticas agregadas.

Como a Logora lida com isso

Cada decisão de moderação automatizada na Logora gera uma declaração de motivos alinhada ao artigo 17. O sistema associa cada rejeição a um de seis motivos de rejeição e apresenta ao usuário a via de recurso aplicável, para que a explicação seja coerente, específica e contestável, em vez de um genérico «seu comentário foi removido».

Veja a visão geral do DSA, o artigo 14 do DSA, a notificação e ação e o relatório de transparência.